Cláusula 1ª – Objecto
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” – emitidas pela Símbolo Original, Lda, com sede em Rua do Cartaxeiro nº 18/20 2125-159 Marinhais, Portugal, NIPC 508132797 (adiante designada por “Simpack ®“); e
(b) a todos os acordos concluídos entre a Simpack ® e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.
1.2. A Simpack ® só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3. A Simpack ® pode rever estas condições de venda, a qualquer momento e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
Cláusula 2ª – Processo de Registo e Encomenda
2.1. Encomenda
2.1.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias categorias, como por exemplo : Sacos de Plástico, Sacos de papel, etc…. Estas categorias estão identificadas. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”.
2.1.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Verificar a sua encomenda;
Passo 2 – Colocar os dados de facturação , adicionar a morada entrega, caso seja diferente da morada de facturação e o modo de pagamento;
Passo 3 – Confirmar a encomenda.
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.
2.1.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela Simpack ® se formará o acordo que obriga a Simpack ® e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Simpack ® poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Simpack ® quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.
Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio
3.1. Ver condições em: Envios e devoluções
3.2. A Simpack ® realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
Cláusula 4ª – Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
Pagamento por referência Multibanco ou Paypal.
Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas
5.1. Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico. A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.
5.2. Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas:
Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso disporá de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.
5.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso Contact Center através do telefone 263 596 606 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço [email protected]
5.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
5.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, a Simpack ® poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A Simpack ® poderá também recusar novas encomendas ao cliente.
Cláusula 6ª – Garantias
6.1. A Simpack ® garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.
6.2. A Simpack ® não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.
Cláusula 7ª – Resolução da Compra
7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Simpack ®, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
7.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail [email protected] ou através do nosso Contact Center pelo 263 596 606 . A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com o respectivo recibo de compra.
7.3. Só será devolvido o valor do produto, os custos para devolução de artigos serão da responsabilidade do cliente.
Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Simpack ® utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: através do e-mail [email protected] ou ainda através do nosso Contact Center pelo 263 596 606 . Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
8.2. O cliente autoriza a Simpack® a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Simpack®, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
8.3. O cliente autoriza a Simpack ® a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se enviando um e-mail para [email protected].
8.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Simpack ® em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.
8.5. A Simpack ® garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.
Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades
9.1 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados são seguros e fiáveis.
9.2. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
9.3. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Simpack ® ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
9.4. Erros nos Conteúdos
A Simpack ® não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Simpack ® faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
9.5. Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Simpack ®. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Simpack ® poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
9.6. Utilização da Internet
A Simpack ® não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
9.7. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Simpack ®. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça a sua compra. Caso não pretenda receber newsletters, por favor envie um e-mail para [email protected]
Cláusula 10ª – Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Para resolução de todos os litígios decorrentes da compra de mercadoria à Simpack ® , fica estipulada a competência do Foro da Comarca de Benavente e/ou Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.